Deputada estadual Maria Antônia (AC) solicita revisão da lei que assegura pensão aos hansenianos

A deputada Maria Antônia (PROS/AC) apresentou, na sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), no início do mês, um ofício pedindo apoio dos deputados federais para que seja feita a revisão da Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007, que assegurou pensão às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia.

Ela ressalta que a atual legislação não beneficia aqueles que passaram por isolamento domiciliar. Segundo ela, não é justo que pessoas que ficaram sozinhas em casas de campo e seringais não tenham direito ao benefício.

De acordo com o representante estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias, no Acre, mais de 700 pessoas foram beneficiadas com a lei. Porém, ele também defende a ampliação do benefício.

“Os ex-hansenianos que foram isolados nos seringais e isolamento domiciliar não são beneficiados pela lei. Então a ideia é recorrer aos representantes do Acre no Congresso Nacional, para buscar ampliar a lei por meio de uma emenda e para que essas pessoas também venham a ser beneficiadas”, explica ele.

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