Aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Paracatu, uma audiência pública para debater a igualdade de gêneros na politica. O evento foi realizado pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e contou com a presença de várias autoridades.
O objetivo da audiência era discutir a ampliação da participação de mulheres na política, além de debater a ampliação da representação feminina na política institucional. As deputadas estaduais defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/15, aprovada pelo Senado e que agora aguarda posicionamento da Câmara dos Deputados. A proposição prevê a reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
A deputada estadual Rosângela Reis (PROS-MG) e a deputada Geisa Teixeira do (PT), que são autoras do requerimento da reunião, explicaram que a reserva de vagas não tem por objetivo limitar, mas estabelecer parâmetros mínimos de participação. A PEC 98/15 prevê cotas para as próximas três legislaturas após a promulgação da futura lei. Define que na primeira seriam garantidas 10% de vagas nas casas legislativas; na segunda 12% e, por último, 15%. A legislação atual exige que 30% das vagas de candidatos sejam destinadas às mulheres sem, contudo, sem assegurar a efetiva eleição.
“A cota estabelece o mínimo, e não o máximo”, explicou a deputada Geisa Teixeira. “O objetivo é incentivar a mulher a ocupar um espaço que tem dificuldade de ocupar”, completou a deputada Rosângela Reis.
A vereadora Marli Ribeiro, comentou sobre as dificuldades para a mulher participar das esferas de poder e considerou que a cota pode limitar ainda mais o acesso das mulheres na politica. A vereadora ainda disse que acredita em uma mudança próxima, após a audiência publica. De acordo com a vereadora, a mulher ainda tem medo de ingressar para a politica, e isso precisa mudar.
O vereador Hamilton Batista, afirmou que desejaria que 100% das vagas fossem ocupadas por mulheres e reforçou o apoio as deputadas. “Estão faltando à voz e a vez das mulheres”, afirmou.
Segundo as deputadas, a divisão dos cargos não é garantida nem dentro dos próprios partidos. De acordo com a presidente da comissão Rosângela Reis, os estatutos partidários não asseguram a paridade de vagas entre homens e mulheres. Elas lamentaram que muitas mulheres se candidatam apenas para compor a lista, sem efetivamente participar da eleição. “Pedimos que não aceitem emprestar seus nomes se não for para uma campanha de fato”, apelou a deputada.
Fundo financeiro para candidaturas
Também foi defendida na reunião a necessidade de mais apoio financeiro às candidaturas femininas. A deputada Rosângela Reis disse que a comissão defende a destinação de 5% do fundo partidário para promover campanhas de mulheres. Segundo ela, uma carta com essa sugestão já está sendo encaminhada para as direções nacionais de todos os partidos.
A deputada Ione Pinheiro (DEM) concordou que o apoio financeiro é importante, mas ressalvou que “o apoio familiar também faz diferença nessa caminhada”. Ela e a deputada Geisa Teixeira lembraram os desafios do trabalho político, que exige participação em reuniões que muitas vezes varam a noite, viagens e contatos em todo o Estado. “Nem sempre contamos com a compreensão de companheiros e familiares”, lembrou a deputada Geisa Teixeira.
Preconceito e resistência
Na avaliação das participantes da audiência pública, as mulheres também encontram resistência da própria sociedade para ampliar a participação nas esferas de poder. “A baixa representação feminina se dá por vários problemas, e uma das principais barreiras é a sociedade brasileira, que ainda discrimina as mulheres”, analisou Vera Lemos, coordenadora diocesana da Pastoral do Menor de Paracatu.
“Sofremos discriminação há muito tempo. O preconceito é antigo”, considerou a deputada Ione Pinheiro. Ela estimulou as mulheres presentes na reunião a romper com essa dificuldade. A deputada Geisa Teixeira apresentou números da baixa representatividade da mulher nos espaços de poder. Embora formem 52% da população, ainda são poucas as mulheres eleitas. Na ALMG, dos 77 deputados, apenas sete são mulheres.
Na representação feminina, o Brasil, segundo a deputada, ocupa a 30ª posição ente os 35 países americanos e a 165ª colocação entre 188 países pesquisados. “É preciso quebrar a resistência em participar. A mulher precisa assumir a importância que tem”, sugeriu a presidente do Conselho da Mulher de Paracatu, Sidiléia Aparecida de Jesus Almeida.
Assegurar a participação das mulheres nas esferas de poder, portanto, é o grande desafio na análise final dos participantes da audiência pública. “Para implementarmos políticas públicas, precisamos ocupar esses espaços”, reforçou a vereadora Eloisa Rodrigues Cunha, presidente municipal do PMDB Mulher em Paracatu.
Com informações do Jornal Paracatu News
