A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório final apresentando pela deputada Liliam Sá (Pros-RJ). O texto pede o indiciamento de 37 pessoas e apresenta 11 projetos de lei. Segundo a parlamentar, a CPI vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a criação de uma comissão permanente para tratar do tema. “Essa é a única maneira de formular políticas públicas de proteção e também garantir recursos orçamentários para a área”, afirmou.
A relatora acatou sugestão do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que pediu que a CPI aponte a necessidade de aumento do orçamento para o sistema de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, o Disque 100.
A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram visitados 12 estados e realizadas 63 reuniões na Câmara dos Deputados, sendo 36 diligências, entre audiências públicas e reuniões com governadores, ministros, representantes de empresas privadas e públicas, de organizações não governamentais e da sociedade civil. “Estou muito satisfeita com o resultado deste trabalho. Foi possível avaliar que precisamos avançar em muitos pontos. Enquanto crianças e adolescentes não forem prioridades neste País, crimes como esses vão continuar acontecendo”, alertou.
Investimentos insuficientes
Para Liliam Sá, a ausência de políticas básicas de habitação, de emprego e a falta de infraestrutura na educação, na saúde e na segurança são alguns dos problemas enfrentados pelo País que contribuem para a existência do crime. “Precisamos de campanhas informativas, porque os pais, muitas vezes, são desinformados quanto aos processos de aliciamento”, comentou.
“O que vimos no Brasil é que os investimentos orçamentários são minguados na questão das crianças e adolescentes. Faltam delegacias para esse público e varas especializadas. Também não temos casas para crianças de rua”, disse. Ela criticou ainda a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual.
Com informações da Agência Câmara.
