Deputada Maria Antônia quer o emprego correto da terminologia “Pessoa com Deficiência”

A Deputada Estadual Maria Antônia (PROS-AC) apresentou recentemente o projeto de lei que dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “Pessoa com Deficiência” no Estado do Acre.

A proposta visa constituir princípios de boa educação e respeito a essas pessoas, estipulando formas de tratamento e priorizando a terminologia correta. O texto responsabiliza o poder público, no âmbito dos três poderes, pela promoção de campanhas educativas de esclarecimento e potencialização da cidadania desses cidadãos e cidadãs.

Conforme a justificativa da parlamentar, o projeto não trata apenas de um termo, mas uma questão de construção da identidade social dessas pessoas, já que o termo “PESSOA”, colocado inicialmente, significa, segundo o dicionário da língua portuguesa, cidadão, sujeito de direito e no português coloquial é sinônimo de ser humano.

No que se refere a terminação “com deficiência”, o termo é usado para definir ausência ou a disfunção de uma estrutura psíquica, fisiológica, sensorial ou anatômica.

A deputada acredita que a adoção do termo Pessoa Com Deficiência pelo poder público municipal significa a inclusão de mais cidadãos.