Deputado Boca Aberta defende projeto que aplica Tolerância Zero ao registro de violência doméstica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) passa a analisar o Projeto de Lei 2150/19 do deputado federal Boca Aberta (PR) que pretende tornar crime inafiançável e tolerância zero ao registro de violência doméstica e familiar contra a mulher, esposa, namorada, união estável e relação homo afetiva em âmbito nacional. O projeto altera a Lei Maria da Penha (11.340/06).

“Em termos práticos, o que temos visto é que a mulher que sofre violência doméstica deixa a delegacia protegida por uma medida protetiva, mas infelizmente é um papel sem qualquer efetividade, uma promessa distante de que o agressor será afastado algum dia. Chega de violência contra a mulher, aqui é tolerância zero! Com a aprovação do PL pretendemos que após o registro da ocorrência a autoridade policial (delegado) que recebeu a queixa esteja autorizado com autonomia, a decretar a prisão em flagrante do agressor, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal e tornar também o crime inafiançável”, explica o deputado Boca Aberta.

O projeto prevê também que o agressor fique preso até o término do julgamento do processo. No entendimento do parlamentar a Lei 11.340/06 necessita de algumas adaptações a fim de adequá-la à realidade e promover maior efetividade à proteção da mulher.