Está em trâmite o Projeto de Lei 6849/13 de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PROS ES) que cria o Cartão Odontológico Preventivo para estudantes. A proposta permitirá o acompanhamento profissional e familiar aos exames dentários em alunos do ensino fundamental. “Uma ação nacional preventiva, consistente, contínua e planejada para a saúde bucal dos brasileiros é demanda de todos nós”, afirmou o parlamentar durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11) na Câmara dos Deputados.
No Cartão, deverão constar os dados do aluno e o histórico da dentição para o registro do exame clínico. Também haverá um espaço para o controle de participação de pais e estudantes em aulas e/ou palestras sobre higienização bucal e a assinatura do agente de saúde do programa Saúde da Família ou da rede de saúde pública odontológica.
A elaboração, impressão e distribuição do documento nos postos de saúde e escolas da rede pública ficará sob responsabilidade do Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara
