O deputado federal Eros Biondini (PROS-MG), líder do partido na Câmara, defendeu nesta terça-feira (8) no Plenário da Casa, a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas).
De acordo com o projeto, o objetivo é proteger instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Logo após o pronunciamento do deputado Eros Biondini, a urgência foi aprovada. A votação do projeto ficou para esta quarta-feira (9).
Bancos oficiais terão linhas de crédito para hospitais e santas casas que atendem pacientes do Sistema Único de Saúde, o SUS. Os empréstimos terão encargos financeiros máximos de 1,2 por cento ao ano. O limite de crédito para cada hospital será equivalente a doze meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida das instituições com operações financeiras – o que for menor. Os recursos do Pró-Santas Casas serão de 2 bilhões de reais por ano e constarão do Orçamento Geral da União (OGU).
Mesmo com a aprovação da urgência, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara.
Reforma da Previdência
Eros Biondini disse manter seu posicionamento contrário à inclusão de entidades beneficentes de assistência social, de educação e saúde na atual Reforma da Previdência (PEC 287/17). Desde o início de sua participação na comissão especial que analisou a matéria, o deputado vem reunindo entidades contrárias à proposta em atos no Congresso Nacional.
“Como podemos admitir que um trabalho filantrópico como esse possa ser incluído nesta Reforma? A filantropia vai aonde o governo não chega, vai aos mais distantes rincões para tratar pessoas com hanseníase, para acolher aqueles mais desfavorecidos. Portanto, falo em nome da Bancada Católica, que se une à Bancada Evangélica e a Bancada em Defesa da Vida e demais frentes parlamentares que seu unem contra a inclusão das entidades filantrópicas na Reforma da Previdência”, afirmou Eros Biondini.
Fonte: Redação PROS na Câmara.
