O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Albuquerque (PROS/CE), após a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (20), pronunciou-se sobre o debate ocorrido durante a sessão plenária dessa terça-feira (19) acerca da instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Casa.
De acordo com Zezinho Albuquerque, o Legislativo irá seguir o trâmite estabelecido pelo Regimento Interno da Casa para a instalação das CPIs. “Nós jamais faríamos algo diferente do que está prescrito no Regimento, assim como jamais permitiríamos manchar o nome da Assembleia por quaisquer motivos”, assegurou.
O presidente do Poder Legislativo informou que existem, no momento, quatro requerimentos solicitando a instalação de CPIs. Zezinho Albuquerque explicou que esses requerimentos necessitam de um número mínimo de assinaturas. Esclareceu ainda que, após protocolado, o pedido segue para a Procuradoria da AL, para que seja avaliada a sua constitucionalidade.
Somente após o parecer da Procuradoria, ele será remetido à Mesa Diretora, para que ela se manifeste. “Depois de todo esse processo, o presidente deve trazer a proposta para o Plenário, que é soberano e irá decidir pela instalação ou não da comissão”, esclareceu.
Zezinho Albuquerque lembrou que, mesmo antes do início da atual legislatura, já havia uma movimentação para implantar a CPI do Acquario. “Eu intervi logo no início, pedindo aos parlamentares que esperassem mais um pouco, pois tínhamos de direcionar nosso foco a outras questões importantes e urgentes, como as promoções dos policiais, o piso salarial dos agentes de saúde, e a seca, problemas que, naquele momento, eram de grande urgência”, afirmou.
Quanto às CPIs requeridas para tratar sobre a questão das drogas, exploração sexual, seguro DPVAT e Acquario, Zezinho garantiu que todas serão analisadas. Entretanto, o Regimento Interno prevê que, no máximo, duas CPIs podem ser instaladas ao mesmo tempo. O presidente fez um apelo para que os parlamentares “não transformem a situação em um cavalo de batalha”. Para ele, a avaliação sobre a importância de cada CPI varia de acordo com o parlamentar e, por isso, “todas serão avaliadas e consideradas conforme o Regimento”.
