Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5172/16, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que proíbe o bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas, os quais usam em dispositivos móveis transmissão de dados via internet.
A proposta de Bornier visa proibir bloqueios nacionais desses aplicativos, como o ocorrido na segunda-feira (2) com o WhatsApp, cuja sentença dada pelo juiz de Lagarto (SE), Marcel Maia Montalvão, determinou o bloqueio do programa por 72 horas em todo o país. Por força de outra liminar, a decisão foi suspensa e o aplicativo voltou a funcionar horas depois.
“Observou-se recentemente com o bloqueio do aplicativo WhatsApp um transtorno desproporcional ao que se pretendia com a sua suspensão”, destacou Bornier.
De acordo com o projeto, no entanto, as empresas proprietárias dos aplicativos devem a todo o momento cooperar com as diligencias policiais e judiciais sempre que lhes forem solicitadas informações.
No caso de impossibilidade técnica para fornecimento dos dados solicitados pela justiça, afirma o texto, a empresa deverá encaminhar resposta, devidamente fundamentada, às autoridades judiciais.
Sobre o assunto, Bornier diz que não se deve penalizar a população em virtude de investigações judiciais, principalmente porque o direto à comunicação é constitucional.
“O que está previsto no Marco Civil é que qualquer conteúdo ilícito divulgado nas redes pode ter sua exclusão solicitada. Contudo, ocorre que a norma está sendo aplicada de forma ampla, prejudicando milhares de brasileiros”, ressaltou.
Segundo dados das operadoras de telefonia no País, cerca de 100 milhões de brasileiros usam diariamente o aplicativo WhatsApp para mensagens instantâneas e para transmissão de conteúdos em dispositivos móveis.
Tramitação
A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Casa para seguir tramitação pelas comissões temáticas.
Fonte: Redação/Pros
