A maioria dos parlamentares da comissão especial criada para discutir a maioridade penal já se manifestou favorável a redução da penalidade de jovens com 18 para 16 anos. Dos 27 integrantes, 20 defenderam publicamente a mudança na Constituição.
O deputado federal Givaldo Carimbão (PROS/AL) acredita que a proposta de redução da maioridade penal “não deveria prosperar, tendo em vista a falta de condições mínimas no sistema carcerário para abrigar jovens infratores e posteriormente reinseri-los na sociedade”.
O deputado alagoano explica que a falta de recurso, estrutura e condições apropriadas nas prisões podem potencializar ainda mais a criminalidade entre os jovens. “As cadeias brasileiras são faculdades do crime. Não podemos esperar que ‘lá dentro’ eles se recuperem. Não podemos deixá-los a própria sorte, junto com criminosos perigosos e nem como potenciais alvos de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital), que hoje controlam nossos presídios. Isso é inadmissível”, diz o parlamentar.
Carimbão destacou que, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas, sendo elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Para o parlamentar, muitos adolescentes que são privados de liberdade ficam em ambientes que reproduzem prisões comuns, o que não possibilita a reeducação do jovem. “Educar é o melhor método para se combater a violência. Educação é mais eficiente que punição”, afirma Givaldo Carimbão.
“O aumento da criminalidade do país e a participação de menores nesses crimes precisa ser visto como uma conseqüência e não como o motivo da violência. Nossos jovens e até crianças estão sendo levados para o crime por diversos motivos. Eles não são os responsáveis pela violência, mas sim vítimas dessa triste realidade. O que se busca hoje com a proposta de redução da maioridade penal é meramente ofertar celas de cadeia para eles, encarceramento que só os tornará pior do que são”, finalizou o deputado do PROS.
Situação da Proposta
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos é discutido, atualmente, em uma comissão especial que terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário.
(Da Assessoria de Comunicação do PROS)
