Foi instalada nesta quinta-feira (09) a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o Projeto de Lei 1775/15 , do Executivo, que cria o Registro Civil Nacional (RCN).
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.
O deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ) ocupa a 1ª vice-presidência do colegiado.
Relator
O relator da Comissão lembrou que um projeto muito semelhante já havia sido aprovado e se tornado lei, mas que acabou não se transformando em realidade.
Em 1997, com a aprovação da Lei 9.454/97 , foi criado o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de cada cidadão. Esse cadastro, no entanto, nunca chegou a ser efetivamente implementado. O PL 1775/15 revoga a Lei 9.454/97.
Hoje cada brasileiro tem quase 20 registros. Isso, além de ser um excesso de burocracia, significa uma perda enorme para todos. Daremos uma contribuição enorme se avançarmos sobre esse tema , declarou Lopes.
A Comissão Especial do Registro Civil Nacional voltará a se reunir na terça-feira (14), às 14 horas, para votar requerimentos.
