O deputado federal Rafael Motta (PROS/RN) participou, nessa terça-feira (19), de discussão sobre o transporte rodoviário interestadual de passageiros na Comissão de Turismo. A audiência debateu dois projetos: o Projeto de Lei 7581/14 e o Projeto de Lei do Senado 657/11. As duas propostas têm o objetivo de regulamentar o exercício das atividades do transporte rodoviário interestadual de passageiros e permitir que veículos com menos de 20 assentos possam efetuar o transportes de grupos turísticos entres os estados brasileiros.
Durante o debate, Rafael Motta defendeu o turismo regional. “Os microônibus devem realizar o transporte de passageiros interestadual para que o turismo regional possa se desenvolver. Além disso, é preciso também permitir que grupos familiares ou de amigos possam fretar uma van para viajar com destino a cidades de outros estados”, afirmou o parlamentar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou a Resolução nº 1.166, de 05 de outubro de 2005, e estabeleceu que apenas os ônibus efetuem o transporte interestadual de passageiros. Já as propostas que tramitam no Congresso Nacional buscam permitir que microônibus possam também realizar o transporte de grupos turísticos entre os estados.
