Tramita na Câmara proposta do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) a qual reduz taxas de financiamento nos programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os critérios de financiamento devem estar em conformidade com a renda da família ou da pessoa com deficiência, contemplando necessariamente a redução de taxas.
Para Bornier, o Projeto de Lei 3778/15, promove a inclusão social em programas habitacionais do governo. “Estamos criando meios para que as pessoas com deficiência possam sair da situação de vulnerabilidade em que se encontram e possam realizar o sonho da casa própria”, disse.
A proposta de Bornier altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Atualmente, a Constituição Federal de 88 faz referência à moradia como direito social assegurado a todo cidadão.
Ainda segundo o autor, a política de inclusão social dever ultrapassar barreiras para se transformar em ações concretas. “Nesse sentido, facilitar a inclusão não pode ser meramente em termos de condições mínimas de sobrevivência: deve-se dar no sentido de promover a autonomia e a inserção social plena”, afirmou.
Tramitação
O PL está na Comissão de Desenvolvimento Urbano e já recebeu parecer, do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pela aprovação da matéria. A proposta, que tramita conclusivamente, seguirá ainda para outras três comissões da Casa.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
