O deputado estadual João Batista (PROS-MT) apresentou recentemente o projeto de Lei 176/2019, que trata de regularizar o destino dos recursos públicos recuperados em delações e operações policiais, com a finalidade de combater atos de corrupção em Mato Grosso.
Por meio da propositura, o parlamentar sugere que o dinheiro recuperado de esquemas de corrupção, ou quaisquer outros tipos de ato ilícitos, seja aplicado em segurança pública, saúde e educação no Estado. “Os recursos públicos e bens recuperados de atos de corrupção em delações e operações policiais têm sido frequentes em Mato Grosso e também em outros estados do país, originando a arrecadação de quantias exorbitantes decorrentes de multas pelos tribunais competentes, em razão de acordos de delação premiada. Caso o projeto venha a ser aprovado, vamos regularizar o destino desses recursos e bens para beneficiar a população mato-grossense, aplicando para os programas orçamentários de segurança pública, saúde e educação”, explicou.
Ainda segundo o deputado, a proposta visa também, reduzir a criminalidade no Estado. “Com educação de qualidade, acreditamos que a redução de crimes haverá de ser reduzida, não apenas nos casos de corrupção, mas em todos os casos de criminalidade. Outro gargalo é a saúde pública de qualidade que seria também beneficiada com essas medidas”, defendeu Batista.
O parlamentar citou o caso ocorrido em abril de 2015, quando foram apreendidos R$ 3,2 milhões sem origem comprovada, de um suposto proprietário investigado por tráfico de entorpecentes. “Houve tentativa de extorsão dos policiais militares e civis a um delegado do município de Canarana. Esse dinheiro foi repassado através de autorização da justiça para aquisição de armas, equipamentos, coletes e prova de bala, serviço de inteligência e treinamento das forças policiais em nosso Estado”, relembrou.
Para João Batista, a posição do Brasil no ranking mundial de corrupção é motivo de vergonha. “O Brasil nos envergonha mundialmente nos relatórios elaborados pela ONG Transparência Internacional. A economia perde com a corrupção todos os anos de 1 a 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Aqui em nosso Estado foram recuperados em decorrência da “Operação Ararath” mais de R$ 6 milhões reais pela Justiça Federal”, acrescentou o deputado.
