A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a Previdência dos Servidores do Estado de Mato Grosso definiu nesta quarta-feira,27, a composição dos membros que farão parte do colegiado.
Conforme o regimento, a CPI tem um prazo de 180 dias para analisar a contabilidade da previdência social do Estado. Entre as metas da comissão de inquérito está a de esclarecer com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como a real situação financeira, elaborando um diagnóstico fiel e seguro sobre a saúde e sustentabilidade do sistema.
O Deputado João Batista adianta que a CPI não fará oposição à atual gestão. “A CPI não é para atacar o atual governo. A Comissão vai fazer um histórico de 30 anos da previdência dos servidores públicos estaduais. Independente do governo apresentar uma propositura, a CPI vai apresentar um diagnóstico. Queremos saber quando e onde a previdência começou a dar errado e, com isso, apresentar uma proposta de melhoria para não prejudicar aqueles que pagam e precisam se beneficiar no futuro”, esclareceu o parlamentar , que adianta também, que não haverá possibilidade prejuízo aos cofres públicos e a sociedade.
Conforme informações, o levantamento feito pelo MT Prev e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o déficit previdenciário de Mato Grosso pelos próximos 35 anos é de R$ 57 bilhões. Tal valor é parte da projeção atuarial da previdência de todos os Poderes. Mais de 90% deste valor vem do poder Executivo, no volume de R$ 50 bilhões, os demais R$ 7 bilhões são o resultado da soma do prejuízo previdenciário previsto do Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MP), Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública (DP).
