Por meio da Indicação n° 558/2019 apresentada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o deputado estadual João Batista (PROS-MT) propôs a criação de um site voltado para reclamações junto ao Procon. A iniciativa busca oferecer alternativas aos consumidores mato-grossenses para resolver conflitos com empresas.
A proposição, aprovada pelos deputados, foi encaminhada ao secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, e ao diretor presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Kleber Geraldino Ramos dos Santos.
João Batista defende a criação da plataforma “consumidor.mt.gov.br”, com a finalidade de favorecer as cidades do interior que não possuem unidades do Procon. “O site é um serviço público que irá permitir a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, sendo monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacom – do Ministério da Justiça, Procon’s, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade. Esta ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada”, justificou.
O deputado acrescenta que a medida não irá beneficiar somente as cidades que não possuem unidades do Procon, mas também, os consumidores em geral que nas atribuições diárias não conseguem se deslocar até a Instituição para registrar suas reclamações.
