O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) protocolou na última terça-feira (1º), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 392/ 2014.
A PEC fixa o prazo de afastamento dos candidatos que vão disputar as eleições e que são membros do Ministério Público. O promotor que for candidato deve se afastar do cargo seis meses antes do processo eleitoral. Além disso, a PEC restabelece a capacidade política passiva dos promotores. O objetivo da proposta é garantir aos membros do MP o direito de exercer a atividade política e concorrer a cargos eletivos.
Acompanharam o deputado Ronaldo Fonseca no protocolo da PEC 392/2014, a presidente e o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti e Nedens Ulisses, respectivamente. O presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, o 1º secretário da AMPDFT, Elísio Teixeira; o promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo de Azevedo Lima, também estiveram presentes no protocolo da PEC.
