Durante audiência solicitada ao diretor do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran), Marcos Freire , o deputado federal Rafael Motta (PROS/RN) pediu a realização de uma campanha educativa sobre as regras que estão em vigor para o uso de ciclomotores com até 50 cilindradas.
As regras já estão valendo em várias cidades do estado – como a capital Natal, Mossoró, Macaíba e Parnamirim. Marcos Freire afirmou que o órgão deve iniciar uma campanha publicitária sobre o assunto nos próximos dias.
“Muitos trabalhadores utilizam hoje as populares ‘cinquentinhas’, mas não estão cientes da necessidade de uma habilitação especial ou do licenciamento. Estão sendo pegos de surpresa e tendo o veículo, que é em muitos casos o único meio deles chegarem ao trabalho, apreendido. Por isso, entendo ser necessária uma campanha educativa para que as pessoas saibam o que é necessário para conduzir esse veículo e não sejam surpreendidas”, explica o parlamentar.
Para o Detran, Ministério Público e Polícia Militar, com o emplacamento das ‘cinquentinhas’ será possível identificar mais facilmente os proprietários desses veículos, que têm sido regularmente envolvidos em assaltos pelo estado. “As ‘cinquentinhas’ hoje representam um problema de segurança pública também, por isso é importante essa regulamentação. Contudo, compreendo a preocupação de Rafael Motta. Não podemos prejudicar o homem de bem porque alguns utilizam o veiculo para o mal. Nos próximos dias, devemos colocar no ar essa campanha publicitária para não prejudicar o povo”, concordou Marcos Freire.
Previsto no Código de Trânsito, a habilitação especial para condução de “cinquentinhas” e o capacete não eram exigidos no RN até pouco tempo, fazendo com que muitos comprassem o veículo sem saber da exigência que passou a vigorar. Contudo, quando houve a regulamentação desses veículos em algumas cidades do estado, passou-se a cobrar não só esses itens, o que pegou os condutores de surpresa.
“Fui vereador em Natal e temos um contato muito grande com pessoas mais humildes, que dependem dessas ‘cinquentinhas’ para ir trabalhar. E eles têm reclamado bastante, que estão sendo pegos de surpresa com a exigência da habilitação, pois não sabiam disso quando adquiriram o veículo”, acrescentou Rafael Motta.
Em Natal, a lei que regulamenta o uso das ‘cinquentinhas’ foi aprovada na Câmara Municipal de Natal e sancionada no ano passado pelo prefeito Carlos Eduardo Alve s. Com ela, além da habilitação e do uso de capacete, que já é obrigatório, será necessário também o licenciamento e emplacamento do veículo. Os condutores, porém, terão até o final deste ano para providenciar isso.
