Deputado federal Ronaldo Fonseca sugere solução para a crise nos presídios

Pensando na situação caótica do atual sistema prisional brasileiro, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF), apresentou um projeto de lei, ainda em 2011, que obriga aos municípios a sediar pelo menos um estabelecimento penal. O projeto acrescenta ao art. 103 da Lei de Execução Penal, que determina que em todas as comarcas, deve existir pelo menos uma cadeia pública, que municípios com mais de cinquenta mil habitantes sejam obrigados a ter um estabelecimento penal que poderá ser uma penitenciária ou colônia agrícola, industrial ou similar.

Se aprovado, o projeto que ainda está tramitando, ajuda a resolver o problema porque viabiliza a administração da Justiça Criminal e a permanência do preso em local próximo ao seu meio social e familiar. A administração de presídios menores e sem superlotação carcerária, tira o controle dos presídios das mãos das facções, ao mesmo tempo em que oferece maior segurança para o próprio preso, para sua família e para a comunidade, além de contribuir para a ressocialização.

As colônias agrícolas ou industriais servirão para tirar o preso da ociosidade, investir na formação profissional e viabilizar sua reinserção na sociedade. O projeto prevê também que os municípios (que integram ou constituem as comarcas) não poderão criar obstáculos à construção, instalação de estabelecimentos penais em seus territórios, e os Estados que se recusarem a abrigar os estabelecimentos penais deixarão de receber recursos do orçamento da União.

“Estes presos longe de casa e entregues à própria sorte, se veem envolvidos nos tentáculos do crime organizado dentro dos presídios. Além da falência do sistema prisional, as rebeliões recentes mostram que alguma coisa precisa ser feita com urgência”.

Audiência solicitada pelo deputado federal Ronaldo Fonseca (DF) vai debater regulamentação da publicidade infantil

Fonte: Ascom dep. Ronaldo Fonseca.

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSOS INFORMATIVOS

Receba nossas atualizações e notícias

Compartilhar:

Share on facebook
Share on linkedin
Share on twitter
Share on email

Notícias Relacionadas

WeCreativez WhatsApp Support
Nossa equipe de atendimento está online para atender ao público.
👋 Olá em que posso ajudar?

ACESSAR SGP