A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (22). Na última semana, a Bancada do PROS antecipou posicionamento contrário às duas principais propostas que tramitam na PEC: a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” e a criação do fundo eleitoral com dinheiro público.
Para a criação do chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, a PEC estabelece como proposta o financiamento público de campanha equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões, correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida da União, nos 12 meses encerrados em junho último.
O deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR) reafirmou que a criação do fundo é desnecessária, especialmente pela previsão legal existente do fundo partidário.
“Não é necessária essa despesa. Já é suficiente o que o fundo partidário que os partidos recebem. Deveriam aplicar esse dinheiro no que realmente nosso país precisa: saúde e educação”, afirmou Wandscheer.
Tramitação
Os deputados já encerraram a discussão do texto da PEC 77/03. Agora, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores).
Fonte: Redação/PROS na Câmara
