O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) acompanhou nesta quarta-feira (27) a leitura do relatório do deputado Eros Biondini (PROS-MG) o qual pedia a aprovação de proposta, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que torna obrigatória a estabelecimentos comerciais, que atuam no setor alimentício e similares, a disponibilização das informações sobre as datas de validade após a abertura do produto e de expiração da validade.
A medida, prevista no Projeto de Lei 1305/15, vale para produtos alimentícios e perecíveis em recipientes, embalagens, frascos ou similares. Os estabelecimentos ficam obrigados a divulgar as respectivas datas de vencimento por meio de cartazes afixados em locais próximos às mesas, gôndolas ou balcões onde se localizam os produtos ofertados e com o devido destaque.
Após a aprovação, por unanimidade, do relatório de Biondini, o deputado Weliton Prado fez questão de declarar o voto.
“Participamos de uma discussão em Uberlândia (MG), na semana passada, e ontem, aqui na Câmara, sobre a incidência do câncer e a sua relação com o consumo de alimentos contaminados pelo uso de agrotóxicos. A questão é muito séria e trago o debate para esta comissão”, disse Prado.
O parlamentar fez coro a favor do Código de Defesa do Consumidor e disse que está permanentemente atento a projetos que ampliem a informação destinada aos consumidores, especialmente, com a crescente e forte pressão das empresas que atuam no setor alimentício.
“Essa matéria relatada pelo deputado Eros Biondini ajuda no sentido de garantir a saúde dos consumidores; para que todos tenham acesso à informação relativa ao que se está consumindo”, finalizou.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
