Por meio de requerimento, apresentando em regime de urgência, o deputado federal Weliton Prado(PROS-MG) solicitou a criação da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos.
A Segundo o Parlamentar, a entidade, que será suprapartidária, vai buscar enfrentar as graves dificuldades que vivem as 13 mil casas lotéricas do Brasil diante aos desequilíbrios econômico-financeiros, insegurança jurídica, sustentabilidade do atual modelo de negócios e infraestrutura de sistemas historicamente problemática. “Atualmente essas casas lotéricas geram mais de 70 mil empregos diretos e atendem 120 milhões de pessoas pelo país. Em alguns municípios, as casas lotéricas são a única opção de serviço bancário para pagamento de contas pessoas e recebimento de benefícios como o Bolsa Família, entre outros”, lembrou o deputado.
No requerimento, Weliton Prado invoca o artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa 69/2010, para criar uma frente entidade suprapartidária de cunho associativo, sem fins lucrativos, constituídos nos termos da ata de fundação e constituição e do estatuto anexos.
O parlamentar aponta ainda, as dificuldades nas negociações entre Caixa e Lotéricos como mais um motivo para criação da Frente Lotérica. “Desafortunadamente, o caminho da negociação e do diálogo com a CAIXA, há anos, vem produzindo apenas a postergação de soluções e continuidade dos problemas, demonstrando claramente a falta de interesse da CAIXA pela manutenção e valorização de sua rede lotérica. Dessa forma, vimos solicitar a urgente criação e instalação da Frente Parlamenta ora proposta para que os lotéricos possam dar continuidade ao inestimável serviço que prestam às camadas mais baixas da população”, conclui.
Vale lembrar que, na última legislatura, os lotéricos também contaram com uma frente parlamentar na Câmara dos Deputados. Por meio desta Frente, a categoria teve como uma de suas principais vitórias que foi a aprovação em plenário do PL 7306/17. A proposta reajustava os valores pagos pela Caixa e determinava a revisão anual da remuneração dos lotéricos pela prestação de serviços de recebimento de boletos bancários e fixava valores mínimos das taxas por esses serviços. O projeto foi ao Senado, porém, não chegou a ser votado.
