Deputado Weliton Prado propõe a criação de unidades do Procon em aeroportos

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público deve analisar nesta quarta-feira, 05, o parecer ao Projeto de Lei 64/19 que determina a instalação de unidades do Procons nos aeroportos. A proposta é de autoria do deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) com apoio do deputado Aliel Machado(PR).
Segundo o parlamentar, os Procons nos aeroportos darão mais proteção aos consumidores contra a falta de assistência das companhias aéreas. “Além disso, servirão para verificar a qualidade do atendimento e adotar as medidas cabíveis, no caso de infrações, orientando os consumidores sobre seus direitos e aplicando as sanções previstas em Lei”, acrescenta o deputado.
Segundo o texto, a implantação dos postos em aeroportos traz mais agilidade para a solução de problemas, pois dá acesso direto ao serviço de atendimento e disponibiliza os serviços do Procon sem que o consumidor precise deslocar-se para tirar dúvidas ou apresentar reclamação.
Procon
O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) é um órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor que registra casos individuais ou coletivos.
Tramitação
Após análise da comissão, o PL 64/19 seguirá ainda para as comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Com informações Redação PROS na Câmara)