O deputado Domingos Neto (PROS-CE) apresentou emenda ao projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/2004) vedando a prática nas atividades inerentes às carreiras típicas de Estado. Para o parlamentar, o projeto, que tramita na Câmara desde 2004, visa estabelecer um marco regulatório para a terceirização de serviços no Brasil, corrigindo um vácuo que tem gerado problemas tanto sob a ótica empresarial quanto trabalhista, gerando insegurança jurídica.
Ontem, o Plenário da Câmara aprovou, com 316 votos a favor, e 166 contra, o requerimento de urgência para a apreciação da matéria que está pautada para a sessão de logo mais, às 14h30. No momento, os deputados, em sessão extraordinária iniciada às 11h, discutem o mérito do projeto. As alterações, feitas por emendas ou destaques, serão apreciadas somente na próxima semana. (Com PROS na Câmara – Lianna Cosme)
