O deputado federal, Domingos Neto (PROS-CE), presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), comandou nesta última terça-feira (18) na Câmara dos Deputados, um seminário que debateu propostas que pretendem fixar regras para a criação de novos municípios.
Durante o encontro, Domingos Neto afirmou que a derrubada do veto ao projeto de lei complementar que regulamenta a criação de novas cidades deve acontecer nos próximos dias. Segundo ele, o argumento utilizado pela presidente Dilma Rousseff de que haveria elevação de custos, é questionável. “Nós já fizemos diversos cálculos para mostrar que a matemática fecha. Esse custo de novos municípios é facilmente diluído quando você coloca dentro do bolo nacional e também quando você retira a nova cidade enquanto despesa corrente do município-mãe”, disse o deputado.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os 1.530 municípios criados após 1988 tiveram melhora de seus indicadores sociais. “Somos parceiros na derrubado do veto, porque até hoje todas as emancipações que aconteceram no Brasil, foram bem sucedidas, melhorando todos os indicativos”, disse. Ele afirmou, porém, que é preciso restringir os gastos com gabinetes dos prefeitos e com câmaras municipais.
Se o veto cair, cada assembleia estadual terá que fazer uma lei sobre o assunto e a decisão final caberá a um plebiscito com os habitantes das regiões envolvidas.
Novos municípios
Ziulkoski informou que existem, atualmente, 807 pedidos de criação de novas cidades nas assembleias legislativas do país. No entanto, segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), como o projeto é restritivo, o número ficaria em torno de 180 novos municípios. “Estamos há 18 anos sem criar novos municípios em um país ainda em desenvolvimento, isso é um problema que temos de resolver. Já está mais que comprovado que essa mudança não irá afetar a economia do País, nem das cidades envolvidas”, explicou o senador.
O Brasil tem hoje 5.570 municípios, sendo que Minas Gerais lidera a contagem com 853 cidades. A menor delas, Serra da Saudade, tem apenas 825 habitantes e é a menor do país. Segundo levantamento do movimento Emancipa Brasil, 3.025 municípios atuais não teriam sido sequer criados se o projeto vetado estivesse vigorando na data das respectivas emancipações.
Com informações do PROS na Câmara dos Deputados
