O líder do PROS na Câmara, Domingos Neto (PROS/CE), propôs que o papel de fiscalizar os profissionais que exercem a atividade da pesca seja responsabilidade das Colônias de Pescadores. A alteração do seguro- desemprego do pescador artesanal em período defeso está prevista na MP 665/14, que amplia para três anos, a partir da obtenção do registo do pescador, o prazo de carência para concessão do benefício.
O governo federal, segundo os ministros Carlos Gabas, da Previdência Social, e do Trabalho, Manoel Dias, acatou essa proposta do parlamentar cearense. A informação foi dada ao deputado durante encontro realizado nessa quarta-feira, em Brasília.
Domingos Neto argumenta que “todo pescador é filiado à colônia, que pode, de forma segura e transparente, aferir a quantidade do pescado, atestando assim o exercício profissional. Hoje sabemos que há muitos profissionais que não exercem a função, mas para receber o benefício, afirmam que são pescadores”, explicou.
Com a legitimação das Colônias atestando exercício profissional dos pescadores, os trabalhadores da pesca não serão penalizados pelos aproveitadores que fraudam o seguro defeso, segundo o parlamentar, que elogiou ainda a disposição do Executivo de dialogar com o Parlamento nas questões relevantes para o País.
Fonte: Blog do Eliomar de Lima
