A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto do deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) que obriga os táxis a terem equipamento de áudio que informe aos deficientes visuais o valor da tarifa e os quilômetros rodados na corrida (PL 7888/14).
A proposta, que altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), recebeu parecer favorável do relator, deputado Major Olimpio (PDT-SP).
O parlamentar apresentou um substitutivo que engloba o PL 7888 e o 1889/15, que tramita apensado. Essa proposta, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), determina que pelo menos 3% da frota de táxi deve ser adaptada às pessoas com deficiência.
De acordo com o texto aprovado, os municípios terão 180 dias para implementar as obrigações previstas no projeto.
“Os projetos cumprem o fundamento na Constituição Federal de igualdade de todos perante a lei. Além disso, nos dias atuais existe facilidade de aplicação das medidas, diante do avanço da tecnologia de informação e comunicação”, disse o deputado Major Olimpio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
