Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicos (AST) que permite o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão, será fundamental para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras. É o que acredita o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA). “É algo que pode dar sustentação ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico não apenas na área espacial no Maranhão, mas para todas as áreas do país”, afirmou.
Na visão do parlamentar, o acordo é uma oportunidade, inclusive, para que o Brasil saia da crise. O Brasil entra no seleto grupo de lançadores de satélites e foguetes e poderá ter uma receita de mais de 300 bilhões de dólares, é um grande passo”, declarou Gastão.
Segundo o acordo, o Brasil terá de garantir que as tecnologias usadas em Alcântara e suas patentes estejam protegidas contra uso ou cópia não autorizadas. O ato protege equipamentos de outros países que sejam lançados da base brasileira com aval dos dois governos e proíbe a divulgação de informações sobre os foguetes, espaçonaves e outros equipamentos, a não ser que expressamente autorizado. O acordo não prevê cessão de território aos Estados Unidos.
(Com informações da Redação PROS na Câmara)
