Dois projetos de leis de autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) aguardam despacho para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Aproveitando o mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, os projetos apresentados tratam da educação ambiental.
Objetivo fundamental
O Projeto de Lei 5605/16 incluiu na lei da Política Nacional de Educação Ambiental, como objetivo fundamental da educação ambiental, o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental.
“Nossa Constituição Federal de 1988 reflete muito bem essa tomada de consciência ao conter todo um capítulo dedicado ao meio ambiente (art. 225), onde, dentre outras disposições, reza que a promoção da educação ambiental deve ocorrer em todos os níveis de ensino, bem como a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”, justificou Bornier.
De acordo com o texto, o princípio básico inserido é no sentido de ações que promovam a adoção de práticas de reutilizações e reciclagens conscientes, pelo uso sustentável dos recursos naturais.
Educação ambiental obrigatória
No mesmo contexto, o Projeto de Lei 5604/16 incluiu a educação ambiental no currículo escolar como disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio.
Para Bornier, a conscientização na escola é o primeiro passo para a conscientização social. “Poderemos ter maior consciência em nossa sociedade sobre as questões ambientais, sobretudo, com uma maior participação na formação de atitudes pessoais e coletivas, mediante conduta ética, atrelada ao exercício da cidadania, contribuindo para isso, o estudo gradual desta matéria nas escolas”, afirmou.
Ainda segundo o texto, os currículos devem incluir o princípio da proteção e defesa civil de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.
Fonte: Redação/Pros na Câmara.
