Em audiência pública, Alerj discute “PEC da Reparação” proposta por Clarissa Garotinho

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta segunda-feira 11, uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 148/19, a chamada PEC da Reparação, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ). O evento é uma iniciativa da Comissão de Tributação, Controle e Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Casa.

A PEC pode gerar R$ 70 bilhões aos cofres públicos estaduais, caso seja aprovada na Câmara dos Deputados. Conforme a autora, durante os próximos 10 anos, dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, atualmente repassados apenas para Brasília, representa uma compensação pelos danos causados ao Rio em dois momentos históricos: a transferência da capital, em 1960, e a fusão dos antigos estados do Rio e da Guanabara, em 1975.  “Todos os estudiosos do nosso Estado são unânimes ao afirmar que a perda da capital do Rio de Janeiro para Brasília e uma fusão mal planejada entre o antigo estado do Rio e o antigo estado da Guanabara foram o início de um colapso financeiro e econômico para o estado. O que queremos hoje é corrigir um erro Nunca recebemos as compensações que nos foram prometidas”, explica Clarissa.

 

Justiça ao Estado do Rio

Para o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj, que convocou a audiência, é hora de se fazer justiça ao Estado do Rio. “Por conta da transferência do Distrito Federal para Brasília, criou-se um fundo para amparar a nova capital, mas deixaram ao abandono a velha capital. É hora de se fazer justiça ao Estado do Rio de Janeiro”, defendeu.

Já para Renan Ferreirinha, que preside a Comissão de Economia na Casa, a Alerj precisa defender a iniciativa de Clarissa Garotinho. “É justo que o Rio seja ressarcido. O estado sofreu muito quando perdeu a capital, repartições, servidores e nunca foi recompensado. O trabalho em torno da PEC começou em Brasília e, agora, estamos abrindo a Alerj para defender essa bandeira”, afirmou Ferreirinha.

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