Emenda de autoria do líder do PROS é aprovada na PEC da Reforma Administrativa

De acordo com o texto aprovado, as guarda municipais passam a ter natureza policial.

A Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/20) aprovou, por meio de destaque apresentado pelo Bloco PSC, PROS e PTB, emenda de autoria do líder Capitão Wagner (PROS-CE), que caracteriza as guardas municipais como de natureza policial.

“Esclareço que esta emenda não inclui as guardas municipais no art. 44 da Constituição Federal, uma vez que elas já estão nesse artigo. O nosso objetivo com a emenda é dar a essa guarda municipal a condição de órgão policial. Essa é a condição estabelecida na emenda”, explica Capitão Wagner.

O destaque foi aprovado e o texto apresentado pelo relator será alterado.

Texto-base

A comissão especial que analisa a matéria aprovou, nesta quinta-feira (23), o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à PEC 32/20 após quase seis horas de reunião, por 28 votos contra 18. O texto ainda poderá ser alterado por meio dos destaques que estão sendo analisados neste momento.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais.

“Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho

Redação PROS na Câmara

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