Após o governo do Estado criar a taxa de registro de contrato de financiamento de veículo, por meio do Projeto de Lei nº 675/2019, o deputado estadual João Batista (PROS-MT) apresentou uma emenda modificativa que altera a cláusula da proposta no que tange ao valor cobrado de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de automóveis em Mato Grosso.
No texto apresentado pelo governo, cada proprietário de veículo terá que pagar R$ 316,00 pelos serviços prestados no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). O gestor justificar que “é preciso fazer a regulamentação de serviço”.Já a proposta apresentada pelo deputado João Batista, sugere o valor de R$ 139,00 reais para a a taxa paga pelo cidadão mato-grossense. “Segundo informações do próprio governo, a economia alcançada com a anulação do contrato de concessão de serviço com a antiga empresa, somam a quantia de R$ 14 milhões e vale ressaltar que, no estado de Goiás, não é cobrado taxa de registro a partir deste ano”, destacou o parlamentar.No entanto, para ter validade, a emenda sugerida ao texto original precisa da aprovação dos demais parlamentares.
