A proposta de autoria do deputado federal e Líder da Bancada do PROS, Acácio Favacho, tem como objetivo modificar o escopo de municípios atendidos pelo repasse de 4 bilhões de reais.
O deputado federal e Líder do PROS, Acácio Favacho (PROS-AP), protocolou a emenda 2, para o substitutivo ao Projeto de Lei 3364/20 que trata do repasse de R$ 4 bilhões da União aos Estados e Municípios para garantir a prestação de serviços de transporte público coletivo.
A ação busca promover a renegociação dos contratos com as empresas de transporte e ampliar o número de municípios beneficiados pelo recurso. De acordo com a emenda atual, os Estados e Municípios mais populosos não foram tão contemplados na recomposição dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Acredito ser necessário socorrer o máximo de municípios possível para reduzir os danos causados pela pandemia da Covid-19 no setor de transporte público coletivo nas maiores cidades do País. O valor total de R$ 4 bilhões se manteve, mas os Municípios aptos a receberem os recursos serão apenas as capitais dos Estados, ou aqueles municípios que integrem região metropolitana ou tenham mais de 300 mil habitantes (20 mil, nos termos do então Projeto de Lei de Convenção). Precisamos dessa alteração para atender melhor a população”, afirma o parlamentar.
No texto o deputado explica que os dados da última pesquisa do IBGE mostram a abrangência desse tipo de serviço em municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes é de 92,6%, ou seja, devido a isso são necessárias as revisões dos Estados que serão contemplados.
