Líder do PROS articula na Sessão do Congresso Nacional votos necessários para a derrubada da proposta, que necessita de maioria absoluta em cada Casa.
O líder do PROS, deputado federal Eros Biondini (MG), articula neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados a derrubada do veto 29/17, que incide na Lei 13.479/17, que criou o programa de financiamento específico para Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos (Pro-Santas Casas). A norma legal entrou em vigor em setembro após aprovação do Projeto de Lei 7606/17.
O veto está relacionado aos dispositivos que dispensam as instituições inadimplentes com a União de apresentarem a Certidão Nacional de Débitos, a qual é solicitada sempre em contratos com a União, e, neste caso específico, a certificação serve como condição para que as instituições participem do programa das Santas Casas.
“Os dispositivos aprovados nesta casa foram pensados para viabilizar o financiamento de instituições que estão em pior situação financeira, permitindo que elas também participem do programa, ainda que os recursos liberados sejam utilizados integralmente para o pagamento de seus débitos com a própria União”, ressalta Eros Biondini.
O programa foi criado como uma linha de crédito para reestruturar as unidades de saúde gerenciadas por instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Antes de impedirmos que essas instituições realizem o excelente trabalho de atendimento, vetando sua participação no programa das Santas Casas, devemos lembrar do papel social que elas exercem junto à sociedade, desafogando, inclusive, o nosso precário sistema de saúde”, explica Eros Biondini.
Dados
Atualmente, a rede das Santas Casas no Brasil conta com mais de duas mil instituições filantrópicas e sem fins lucrativos e é responsável por quase 37% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e mais de 7% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS.
“Vale ressaltar ainda que o excelente modelo de atendimento adotado pelas Santas Casas possui uma ótima relação custo-benefício para o estado e para toda a sociedade, tanto em termos de economia quanto em qualidade no atendimento”, diz Eros Biondini.
Quórum
Serão necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores para a derrubada do veto e posterior promulgação do dispositivo pela Mesa do Congresso Nacional.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
