A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reúne hoje e amanhã para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.
Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos.
As reuniões de hoje e amanhã estão marcadas para as 14h30. Hoje, os deputados se encontrarão no plenário 9. Amanhã, no plenário 10.
Com informações da Agência Câmara
