O deputado federal Felipe Bornier (PROS-DF) relata nesta terça-feira (5) proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental. O texto é do Projeto de Lei 2664/11, o qual aguarda análise do relatório, pela aprovação, do parlamentar. A matéria está na pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
“O impacto causado pelas atividades humanas ao meio ambiente pode, inúmeras vezes, ser minimizado em virtude da atuação do gestor ambiental”, afirma Felipe Bornier.
De acordo com o projeto, o gestor ambiental deve ter diploma de graduação em gestão ambiental. No entanto, é garantido o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.
Ainda segundo o projeto, o gestor profissional é o responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.
Substitutivo
Felipe Bonier decidiu manter em seu relatório as mudanças feitas pelas comissões em que o projeto tramitou. O substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente ajustou a versão original para prever que o exercício da profissão é destinado a bacharéis e técnicos em gestão ambiental, do contrário a atividade passa a ser ilegal.
Essa mudança, no entanto, aconteceu em sequência à outra alteração, que foi rejeitada também no relatório de Felipe Bornier: a emenda aprovada anteriormente na Comissão de Educação e que teve o seu mérito rejeitado na Comissão de Meio Ambiente. Ela permitia o ingresso na profissão também dos profissionais com cursos em áreas correlatas, desde que possuam diplomas de pós-graduação em gestão ambiental.
Tramitação
A proposta, já aprovada pelas comissões de Educação e Meio Ambiente, agora será analisada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, ela ainda será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita conclusivamente, se aprova, segue diretamente para o Senado.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
