Preocupado com a grave crise financeira que atinge toda a administração pública do País, e empenhado em encontrar uma saída para o caos econômico que assola, especialmente, o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios, o deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 6506/2016 que cria o Fundo Nacional do Servidor Público.
“Diante das adversidades precisamos ser criativos e criar mecanismos dentro da legislação que proteja as pessoas e garanta a saúde das contas públicas. Esse projeto é justamente para garantir que o servidor, aquele que mantém a máquina pública em funcionamento, não fique sem a sua remuneração por conta de crises, como a que estamos passando agora”, explicou o deputado que também é Presidente Regional do PROS/RJ.
De acordo com a proposta, a ideia é assegurar que em períodos de calamidade pública e resseção econômica, os governos, a partir dos recursos do Fundo, consigam arcar com o pagamento de remunerações mensais e décimo terceiro salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
“Todos os dias a mídia notícia atraso no pagamento de salários do servidor, não podemos deixar isso acontecer. Não podemos transferir à população essa responsabilidade. A remuneração mensal é protegida por lei, precisamos criar mecanismos para que esse compromisso seja cumprido”, destacou Felipe Bornier.O Projeto estabelece que as receitas que abastecerão o Fundo Nacional do Servidor Público venham, por exemplo, da arrecadação de concursos públicos realizados no território nacional, neste caso 20% (vinte por cento) da receita líquida, além de taxas e emolumentos cobrados dos participantes dos processos de seleção para o financiamento; encargos e sanções contratualmente cobrados nos financiamentos concedidos no âmbito do Programa de Crédito; rendimento de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; receitas patrimoniais, entre outras.
Além disso, a proposta determina que para receber recursos do Fundo os Estados e Municípios deverão comprovar a situação emergencial e caso não cumpram com o financiamento ou estejam inadimplentes os imóveis que não estiverem em utilização serão confiscados pelo Governo Federal.
“Precisamos com urgência recuperar as contas do Brasil, mas, principalmente, preservar os servidores públicos que exercem um papel fundamental na administração nacional, estadual e municipal, pela formação e manutenção dos sistemas e recursos que fazem o nosso País caminhar”, concluiu o deputado.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM dep. Felipe Bornier.
