A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve analisar nos próximos dias o Projeto de Lei 5863/16, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que estabelece aumento de pena para crimes de lesão corporal e homicídio quando cometidos contra ambientalistas.
“Em todo o mundo, foram 185 ativistas assassinados no período de 2015 e 2016 até o momento. É o maior número de mortes por ano de ambientalistas já registrado pelas entidades e representa aumento de 59% em comparação com 2014. Precisamos frear essa impunidade, e só vamos conseguir se endurecermos a legislação”, defendeu Bornier.
De acordo com o projeto, os crimes de homicídio ou lesão corporal grave terão as penas aumentadas de um a dois terços se cometidos contra ambientalistas de movimentos ecológicos, no exercício da profissão ou em razão dela.
De acordo com a ONG Global Witness, as principais causas de morte de ambientalistas estão ligadas diretamente à atividade de mineração, do agronegócio, da exploração de recursos naturais e de projetos de hidrelétrica, o que significa que a morte desses profissionais é em decorrência da atividade que exercem.
A Global Witness atua contra abusos de direitos humanos e ambientais na exploração de recursos naturais no mundo e estima que os números são ainda maiores, levando em conta as dificuldades para se obter informações sobre essas mortes.
Para Felipe Bornier o crime contra ambientalistas é de responsabilidade do Estado e precisa ser combatido.
“O que percebemos é que o número só cresce, e esses profissionais ficam à mercê de uma lei que muitas vezes abranda e permite brechas. Precisamos acabar com essa impunidade e garantir que a morte de ambientais no exercício pleno de sua profissão não se torne algo banal”, concluiu o deputado.
Tramitação
A proposta deverá ainda ser analisada pelo Plenário da Casa, antes de ser remetida para revisão ao Senado Federal.
Com informações da assessoria do parlamentar. Fonte: Redação/Pros na Câmara
