A Câmara analisa proposta do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) a qual modifica a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) para dar aos órgãos gestores, competência para elaborar plano de gerenciamento de risco para o serviço de transporte público.
O PL consta da pauta desta terça-feira (30) na Comissão de Viação e Transportes. A reunião ocorrerá no Plenário 10, às 16h30. De acordo com Bornier, o plano de contingência deve conter possíveis soluções para os problemas enfrentados nos serviços de transporte público, os quais possam afetar a mobilidade urbana.
“No âmbito do transporte público coletivo é ainda mais crucial ter em mãos um roteiro de providências a seguir – e saber colocá-las em curso, vale dizer -, em face de algum problema inesperado, pois o que está em jogo é o bem-estar de milhões de cidadãos, dependentes do serviço”, disse Bornier.
Proposta apensada
A proposta do deputado Felipe Bornier tramita apensada ao PL 4881/12, que estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram).
Entre as diretrizes dessa política, o projeto lista a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado.
São ainda diretrizes a integração metropolitana entre os modos e serviços de transporte urbano; e a redução do tempo de casa para o trabalho, em função das melhorias nos transportes públicos.
No caso do projeto, é considerada região metropolitana o agrupamento de municípios limítrofes que, juntos, tenham pelo menos um milhão de habitantes.
Tramitação
O PL do deputado Felipe Bornier tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões da Casa.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
