São seis Sugestões Legislativas vindas da sociedade que podem se transformar em proposições legislativas, seguindo a tramitação específica até virar lei.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (13) as relatorias, de autoria do deputado Felipe Bornier, a seis Sugestões Legislativas (SUG) que tramitam no colegiado.
As Sugestões Legislativas asseguram à sociedade a participação direta no sistema de produção das normas e das leis, apresentando sugestões para elaboração de novas normas ou para o aperfeiçoamento da legislação já existente.
Caso o parecer do relator às Sugestões Legislativas seja aprovado pelos demais membros, cada uma das propostas vira uma proposição legislativa específica de autoria da Comissão de Legislação Participativa, com a indicação da entidade que a propôs.
Além das Sugestões Legislativas, as entidades podem, ainda, encaminhar estudos, pareceres técnicos e exposições sobre questões de interesse legislativo.
Confira abaixo as Sugestões Legislativas relatadas pelo deputado Felipe Bornier que estão com parecer pela aprovação da proposta:
– SUG 150/2014 CLP – da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – que “sugere Emendas ao Projeto de Lei nº 5807/2013, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – ANM, e dá outras providências””.
– SUG 101/2017 CLP – do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social – PIS”.
– SUG 135/2018 CLP – do Centro de Desenvolvimento Social Convida – que “sugere projeto de lei para “inclusão de práticas de esportes nas escolas””.
– SUG 139/2018 CLP – do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ – que “sugere projeto de lei para implantar “Centro Escolar de Línguas Internacionais”.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
