A Medida Provisória 655 (MP), publicada nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União, garante ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) R$ 5,4 bilhões. O crédito extraordinário autorizado reforçará os fundos já designados no Orçamento da União deste ano.
De acordo com a MP, os novos recursos poderão ser utilizados em todo o país. O Fies pode ser utilizado por estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas e que tenham renda familiar mensal bruta de até 20 salários mínimos.
Com taxa de juros de 3,4% ao ano, o programa financia de 50% a 100% do custo das mensalidades. Aqueles que aderem ao Financiamento só começam a pagar a dívida 18 meses após o encerramento do curso.
Desde 1° de julho, uma mudança das regras do Fies permitiu que o financiamento seja utilizado também para cursos de pós-graduação. Cabe agora ao Congresso deliberar sobre a aprovação da MP.
Com informações da Agência Brasil
27.08.2014
