“Foi uma grande alegria participar dessa conquista”, diz Capitão Wagner ao comemorar a aprovação da PEC da Polícia Penal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira,06, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

A aprovação da proposta foi comemorada pelo deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE), um dos maiores defensores da categoria no Congresso Nacional. “Vitória! Após três anos de luta, os agentes penitenciários tornam-se Polícia Penal. Agora, eles terão toda a autonomia e atribuições específicas para atuarem como policiais dentro dos presídios. Mais do que isso, terão uma carreira dentro do sistema público do País, com os devidos direitos garantidos. Foi uma grande alegria participar dessa conquista e votar “sim” pela Polícia Penal! Parabéns, mais uma vez, pela organização e força em busca de valorização. Contem conosco sempre”, comemorou o parlamentar.

De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e, também pela realização de concurso público.

Ainda conforme o texto, a nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF. (Com informações da Agência Câmara)

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