Fortaleza poderá ser a quarta cidade brasileira a emitir os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepac), que deverão ser leiloados na Bolsa de Valores, para investimentos na área da Operação Urbana Consorciada. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PROS/CE), durante participação no programa Debates do Povo, na rádio O POVO CBN.
Segundo o presidente do Legislativo de Fortaleza, o leilão deverá render cerca de R$ 1,2 bilhão, que serão investidos na poligonal do sítio histórico da cidade, que abrange os bairros Centro, Moura Brasil, Jacarecanga e Praia de Iracema.
A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de política urbana previsto na Lei nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade. O art. 32, parágrafo único, define a Operação Urbana Consorciada como “o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental”. Os Cepacs são utilizados pelos empreendedores como contrapartida financeira para obtenção de potencial adicional de construção. As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba já registram áreas de Operação Urbana Consorciada.
Salmito Filho também debateu a reabilitação do Centro, a possível transferência da Câmara Municipal para o Centro e o reordenamento dos vendedores ambulantes. O programa ainda teve a participação do presidente da Associação dos Empresários do Centro de Fortaleza (Ascefort), Maia Júnior.
