O parlamentar, alega que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem a atribuição ou função de cercear o debate público através da intimidação ou da vigilância de supostos adversários políticos.
O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) solicitou em Requerimento de Convocação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a fim de prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca das investigações sigilosas contra professores universitários e estudantes supostamente identificados como integrantes de movimento antifascista. O parlamentar afirma que em 24 de julho divulgou-se na imprensa nacional uma matéria no portal UOL, de autoria do jornalista Rubens Valente, onde contavam as ações sigilosas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizadas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), para monitorar um grupo de pessoas identificadas como integrantes do “movimento antifascismo”.
“Esta denúncia é gravíssima, porque o Ministério da Justiça e Segurança Pública não tem a atribuição ou função de cercear o debate público através da intimidação ou da vigilância de supostos adversários políticos. Trata-se de um expediente típico de regime ditatorial que precisa ser urgentemente esclarecido a este parlamento pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, por apontar para a existência de um aparato estatal no ministério que tem o condão de violar os direitos e as garantias constitucionais daqueles que criticam o governo em detrimento do debate público”, explica o deputado.
Assinam também o Requerimento de Convocação os deputados Fábio Trad, Rubens Bueno, Raul Henry, Gustavo Fruet, Arnaldo Jardim e Samuel Moreira.
Redação PROS na Câmara
