Durante a reunião de líderes, que ocorre neste momento na Presidência da Câmara, o líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL) propôs a PEC dos Cartórios (471/05) seja o primeiro item da pauta desta semana de esforço concentrado. A proposta efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do negócio antes da Constituição de 1988.
Promulgada há 25 anos, a Constituição exigiu que os responsáveis pelos cartórios (oficiais de registro e tabeliães de notas ou notários) fossem escolhidos por concurso público. Esse dispositivo foi regulamentado por lei federal há 20 anos. Pela lei, após a realização dos concursos, os atuais responsáveis por esses 4.965 cartórios deverão ser afastados, cedendo seus lugares para os concursados.
Atualmente, os tribunais de Justiça de 14 estados e do Distrito Federal ainda não cumpriram a norma. Os estados pendentes de regularização são Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara
03.06.2014
