O Ministério da Saúde abriu nesta terça-feira (13) para consulta pública a proposta que normatiza as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Essas Parcerias são realizadas entre laboratórios privados e públicos brasileiros para o intercâmbio de tecnologia e conhecimento para a produção no Brasil de remédios e vacinas que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, o Ministério da Saúde publicará a lista de produtos de maior interesse para a saúde pública até o fim de cada ano. As empresas terão até abril para apresentar projetos de parceria que serão avaliados pelos ministérios da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, por representantes de outros órgãos, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados.
Se consolidada a nova regra, o prazo máximo para a transferência de tecnologia será de dez anos, que poderão ser interrompidos caso os projetos não estejam sendo cumpridos. O marco regulatório também estabelece normas para a definição de preços. Durante a vigência PDP, o valor unitário do produto deverá ser decrescente ao longo do período de duração do acordo. No entanto, diante de mudanças de mercado, ele poderá ser renegociado.
Com informações da Agência Brasil
