A Comissão de Viação e Transportes (CVT) realizou, na última quinta-feira (07), audiência pública para debater o reajuste de 12,5% na tarifa de pedágio da rodovia BR-040-MG-RJ, bem como a necessidade de licitação para execução das obras da nova subida da Serra de Petrópolis, em relação aos novos aportes de recursos realizados pela União. Durante a audiência, requerida pelo deputado Hugo Leal (PROS-RJ), a representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Nathália Marcassa de Souza afirmou que não haveria necessidade de nova licitação para a obra da nova subida da serra, pois a mesma já estava prevista no contrato de concessão original.
O contrato, afirmou Nathália, previa a execução da obra para 2005, com uma verba que, ajustada aos valores atuais, seria de R$ 300 milhões, valor que não seria suficiente para atender as necessidades atuais de adequação da rodovia. Além disso, o contrato previa a possibilidade de aporte de recursos. Hugo Leal, no entanto, não ficou satisfeito com os esclarecimentos. “Se havia em contrato previsão para a obra em 2005, porque apenas em 2015 isto está sendo discutido? Se hoje os R$ 300 milhões não são suficientes, em 2005 certamente a situação seria outra. Isso precisa ser levado em consideração”, avaliou.
Para o parlamentar, essa questão precisa ser investigada e, se comprovado que a obra não foi realizada no prazo previsto por omissão, prevaricação ou até mesmo falta de capacidade da concessionária, os responsáveis precisam ser responsabilizados. “Os contratos são longos, e precisam de aperfeiçoamento para se adequar às situações das rodovias. Se em dado ponto a concessionária constata que não tem condições de cumprir o previsto em contrato, ela deve se retirar”, afirmou. Hugo Leal não vê dificuldades para o aporte de recursos pela União, “o problema é como isso está sendo feito”.
Sem benefícios
“A tarifa onera muito a população da região. Se os benefícios fossem latentes não haveria tantas reclamações”, ponderou o deputado. Com relação à tarifa, a ANTT alegou que os 12,5% compreendem: 5,29%pela perda de receita com a mudança da praça de pedágio; 0,91% da inclusão de itens não previstos; 6,52% de IPCA; e 0,41% de arredondamento com desconto de 0,96% por penalização da concessionária. Para a ANTT, agora ficará a cargo da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União analisar se o atraso no início das obras deverá ser alvo de penalidade para a concessionária.
Além do deputado Hugo Leal e de Nathália Marcassa, participaram do debate o diretor do Departamento de Concessões do Ministério dos Transportes, Dino Antunes Dias Batista; o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Francisco da Silva Vital; e o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini.
Com informações da Assessoria do Deputado Hugo Leal
