O deputado Hugo Leal (PROS-RJ) reafirmou nesta terça-feira (10) que recorrerá à Justiça para impedir o aumento da carga horária dos caminhoneiros, conforme previsto no PL 4246/12, que altera a regulamentação da profissão. O Plenário deve analisar hoje destaques à proposição, cujo texto-base já foi aprovado em julho do ano passado. Hugo Leal alertou que o texto já aprovado pode ampliar a carga do motorista de caminhão para até 14 horas seguidas. “Infelizmente, os destaques em análise hoje não preveem mudança nesse ponto da proposição. Por isso, havendo a sanção a esse texto, vou questionar na Justiça essa mudança”, informou há pouco, logo após participar de reunião da bancada do PROS na Câmara.
O substitutivo aprovado em 2014 aumenta o tempo máximo ao volante e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. O texto em análise modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado.
Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras. Já o projeto flexibiliza esses horários para que o motorista chegue a algum local onde terá segurança e poderá repousar – pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. “Essa mudanças agridem a lei vigente e a Constituição”, criticou Hugo Leal.
