A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma comissão especial para analisar propostas de reforma nos tributos foi elogiada por deputados, que viram nela a oportunidade de racionalizar a cobrança de impostos no País.
Pelo ato de criação, o colegiado será composto por 27 titulares e mesmo número de suplentes, e terá 30 dias para realizar seus trabalhos.
Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ), a principal tarefa da comissão será acabar com o efeito cascata, quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo produto. O parlamentar citou o caso de um bem de consumo comprado em supermercado, que paga hoje ICMS (estadual), IPI e PIS-Cofins (federais). Para Hugo Leal, somente a racionalização do sistema poderá dar fim a esse fenômeno indesejável. “Tenho muita resistência em falar reforma tributária. Prefiro falar como adequação do sistema tributário. O que nós precisamos é muito mais uma racionalização do sistema tributário do que efetivamente uma reforma”, disse o deputado.
Na opinião dele, outro foco da discussão deverá ser os impostos cobrados por estados e municípios. Para Hugo Leal, os tributos federais vêm sendo alterados nos últimos anos, inclusive nas alíquotas, “de forma retalhada”. Mas o mesmo não ocorreu com os impostos cobrados pelos estados e municípios, que precisam ser rediscutidos.
O substitutivo aprovado em 2008 envolvia 17 propostas de alteração na Constituição em tramitação na Câmara (PEC 31/07 e apensados). O parecer da comissão nunca foi analisado no Plenário. Chegou-se a cogitar a criação de um grupo de trabalho para rediscutir o texto e tentar viabilizar a votação, o que acabou não acontecendo por falta de acordo.
