A Comissão de Viação e Transportes realizou nesta terça-feira (14) audiência pública para discutir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que adiou o início da vigência da norma sobre realização periódica de exame toxicológico para motoristas profissionais. O exame, com janela de detecção de 90 dias, tornou-se obrigatório com a Lei 13.103/15 para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E.
Para o deputado federal Hugo Leal (PROS/RJ), que presidiu a audiência, ainda existem questões pendentes para a implementação da norma que precisam ser sanadas urgentemente. “Já estamos à frente de muitos países com a aprovação da proposta. Mas o adiamento de sua aplicação traz enorme prejuízo à segurança das estradas brasileiras,” afirmou. O parlamentar propôs que, para que se chegue a uma resposta mais rápida à questão, se aproveite o período de recesso parlamentar para realizar o chamamento entre todas as entidades e a Anvisa para se chegar a um consenso sobre a questão da acreditação laboratorial.
A regra foi aprovada pela Câmara em fevereiro deste ano, no entanto, a Resolução 529 do Contran adiou o início da aplicação para 1º de janeiro de 2016. O presidente do Contran, Alberto Angerami, afirmou que o adiamento se deu em função da necessidade de garantia da credibilidade do exame. No cenário atual, afirmou, os laboratórios brasileiros não teriam a capacidade de assegurar a qualidade necessária.
O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção, Marcelo Santos, informou que os laboratórios já se encontram habilitados para atender às demandas e exigências, com sobra, desde julho de 2014.
Também participaram da audiência o presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel da Polícia Militar Marlon Jorge Teza e o presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz.
